06 de Dezembro de 2022
A Administração Municipal de Santa Terezinha de Itaipu concluiu nesta terça-feira, 6, o ciclo de audiências para a revisão do Plano Diretor, com a realização da 4ª Audiência Pública e Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor.
O Plano Diretor planeja os próximos 10 anos do município, organiza seu crescimento e transformações, define as ações prioritárias e os instrumentos urbanísticos que irão normatizar e estabelece o sistema de gestão democrática para promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria das condições de vida da população e o bem-estar da comunidade.
“Deste encontro vão sair as diretrizes que formarão a lei municipal que norteará o desenvolvimento do município. Daí a importância da participação popular e dos representantes da sociedade organizada”, destacou a prefeita Karla Galende.
Vale destacar, que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal, atendendo às exigências fundamentais de ordenamento da cidade e induzindo a um processo de planejamento contínuo, que vise a ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos.
A Revisão do Plano Diretor Municipal deverá ser discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e, por fim, sancionada pelo Poder Executivo Municipal. Seu resultado, na forma de lei, expressará o pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo.