ACESSIBILIDADE
VRSTI: 
Acesso a Informações
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011
A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) disciplina o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A lei estabelece procedimentos para que entidades e órgãos públicos respondam a pedidos de informação que estejam sob sua guarda, como procedimentos, documentos, atividades e serviços oferecidos.
Pedidos de Informação a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu.
A prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu possui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que registra e encaminha os pedidos de informações as secretarias competentes, possibilitando a devida resposta às solicitações. Para receber esse atendimento, os cidadãos devem preencher o formulário abaixo, ou realizar o pedido de informação preenchendo um formulário que deverá ser protocolado na prefeitura municipal, no setor de protocolo.
Formulário de Pedido de Informação
Link para Solicitação de Informação pela Internet
Horario de Protocolo
Segunda-feira à sexta-feira das: 8:00 às 12:00 - 13:30 às 15:30
Telefone
Tel.: (45) 3541-1184
ENDEREÇO
Rua João XXIII 144 - Centro - CEP: 85875-000