ACESSIBILIDADE
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VRSTI: 
Acesso a Informações
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011
A Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) disciplina o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. A lei estabelece procedimentos para que entidades e órgãos públicos respondam a pedidos de informação que estejam sob sua guarda, como procedimentos, documentos, atividades e serviços oferecidos.
Pedidos de Informação a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu.
A prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu possui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que registra e encaminha os pedidos de informações as secretarias competentes, possibilitando a devida resposta às solicitações. Para receber esse atendimento, os cidadãos devem preencher o formulário abaixo, ou realizar o pedido de informação preenchendo um formulário que deverá ser protocolado na prefeitura municipal, no setor de protocolo.
Link para Solicitação de Informação pela Internet
Horario de Protocolo
Segunda-feira à sexta-feira das: 8:00 às 12:00 - 13:30 às 15:30
Telefone
Tel.: (45) 3541-1184
ENDEREÇO
Rua João XXIII 144 - Centro - CEP: 85875-000

 

 

(Pagina Atualizada em 14/09/2021 às 16:58)