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Educação

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Simara Cordeiro da Silva Jorge
Atribuições da Secretaria Municipal de Educação

Atribuições da Secretaria Municipal de Educação: Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação, em consonância com as normas e critérios de planejamento estadual e nacional de educação; dar pleno cumprimento ao preceito constitucional da obrigatoriedade e gratuidade de ensino pré-escolar e fundamental; realizar campanhas junto à comunidade para incentivar a frequência dos alunos às aulas, em articulação com associações de pais e professores; efetuar a manutenção da rede escolar e planejar a melhoria e a ampliação de suas infraestrutura física; executar medidas que objetivem a reunião de estabelecimentos em unidades mais amplas, assim como o entrosamento e intercomplementaridade dos estabelecimentos do Estado, localizados no município. executar serviços de assistência educacional destinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar; desenvolver programas no campo de ensino supletivo em cursos de alfabetização, de treinamento profissional, mediante cursos supletivos que possibilitem o ingresso porterior ao ensino regular; efetuar o combate à evasão escolar e a toda as causas de baixo rendimento dos alunos e de repetencias, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência aos alunos; desenvolver programas de valorização, capacitação e aprimoramento dos profissionais da Educação; promover a orientação educacional, através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade; estruturar o sistema municipal de ensino, de acordo com as necessidades e peculiaridades locais, disponibilizando meios, técnicos e estruturas de apoio ao ensino e para a gestão escolar; proceder à administração escolar, executando o censo escolar, organizando estatísticas, efetuando a supervisão técnica e à orientação às secretarias de escolas, providenciando documentação escolar nos caso específicos, dentre atividades afins; promover e coordenar a distribuição de alimentação escolar; administrar o transporte ecolar; executar as atividades de informática de apoio à rede e à Secretaria: laboratório de informática, suporte a usuários, operacionalização e manutenção; exercer outras atribuições relacionadas à área da educação.