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Planejamento

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Patrick Conrad Benedet Maas
Atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento

Atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento: Exercer as atividades de planejamento governamental mediante a orientação normativa e metodológica aos diversos órgãos municipais na concepção e desenvolvimento das respectivas programações; Proceder ao controle, acompanhamento e avaliação dos órgãos municipais na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, convênios interinstitucionais e orçamentários; Manter, organizar e efetuar o levantamento de dados estatísticos, sócio-econômicos e urbanísticos do Município; Orientar e controlar a execução de planos de urbanização, uso e ocupação do solo e parcelamento do solo, de acordo com a legislação urbanística; Efetuar a gestão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santa Terezinha de Itaipu; Promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento do Município; Implementar e coordenar o geo-processamento do Município; Fiscalizar o cumprimento da legislação do Plano Diretor, do Perímetro Urbano, do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, do Código de Obras, Código de Posturas, do Parcelamento do Solo Urbano, do Sistema Viário e Trânsito, em seu âmbito de atuação; Expedir alvarás de construção e de habite-se; Executar projetos e fiscalizar as obras de engenharia do Município; A fiscalização e aprovação de loteamentos; a análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações; análise dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo; Implementar a numeração predial e a identificação dos logradouros públicos; Executar outras atividades relacionadas ao planejamento do Município.