Em reunião na manhã da última segunda-feira (17), com o coordenador regional do Paraná da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC) João Panatta, o prefeito Antonio Luiz Bendo (Bim) anunciou o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), um programa estratégico que visa garantir a legalização de áreas ocupadas irregularmente no município. 

A iniciativa tem como objetivo principal promover a inclusão social, a segurança jurídica e o desenvolvimento urbano sustentável, beneficiando famílias que vivem em regiões sem titularidade regularizada. O REURB é uma resposta às demandas históricas de comunidades que, ao longo dos anos, ocuparam terrenos públicos ou privados de forma irregular, muitas vezes sem acesso a serviços básicos como água, esgoto e energia elétrica. 

Com a regularização, os moradores dessas áreas terão a oportunidade de obter a titularidade de seus imóveis, o que permitirá não apenas a garantia do direito à moradia, mas também a possibilidade de acesso a crédito e a melhorias urbanas.

Mais de mil moradias irregulares

De acordo com o prefeito Bim, o programa será implementado em etapas, atendendo as mais de mil residências irregulares em Santa Terezinha. "A regularização fundiária é um passo fundamental para promover a dignidade das famílias que vivem nessas localidades. Além disso, contribui para a organização do espaço urbano e para a valorização das regiões envolvidas", destacou Bim.

O processo de regularização incluirá a identificação das áreas ocupadas, a regularização ambiental, a demarcação dos lotes e a emissão dos títulos de propriedade. A Secretaria também trabalhará em parceria com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC).

Segundo o secretário de Planejamento Pedrinho Benedet, a expectativa é que, nos próximos meses, os primeiros títulos de propriedade sejam emitidos, marcando o início de uma nova fase para essas comunidades. Em princípio, a primeira região atendida será a comunidade de chácaras Costa Oeste.

“A expectativa é que, nos próximos meses, os primeiros títulos de propriedade sejam emitidos, marcando o início de uma nova fase para essas comunidades”, prevê o secretário.