O município de Santa Terezinha de Itaipu está prestes a dar um importante passo rumo à regularização fundiária, por meio da adesão ao Programa Moradia Legal, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, com a anuência do Ministério Público do Estado.

Nesta semana, o procurador-geral do município, Dr. Osli Machado, participou de uma reunião com a coordenadora do programa, Viviane Junkert, para alinhar os detalhes e compreender todas as etapas da implementação. O município já recebeu o termo de adesão, e o prefeito deve assiná-lo até sexta-feira, formalizando a parceria com o Tribunal de Justiça.

Com a adesão, Santa Terezinha de Itaipu viabiliza a regularização de imóveis urbanos e rurais que ainda não possuem documentação legal, promovendo cidadania, segurança jurídica e dignidade às famílias beneficiadas.

Do ponto de vista jurídico, a adesão representa tranquilidade e respaldo legal para o município. A condução do programa segue critérios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça, com o diferencial de que a escolha da empresa responsável pela regularização será feita pelo próprio município, dentre aquelas que estão previamente cadastradas junto ao TJ. Dessa forma, eventuais discussões sobre legalidade e critérios de escolha ficam sob o amparo do Poder Judiciário, garantindo transparência e segurança em todas as etapas.

"Essa parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Ministério Público assegura que tudo será feito com base na legalidade, respeitando os critérios técnicos e jurídicos necessários para garantir segurança jurídica às famílias e ao município", afirmou o procurador-geral, Dr. Osli Machado.

O Programa Moradia Legal representa um marco para o desenvolvimento urbano e social de Santa Terezinha de Itaipu e reafirma o compromisso da gestão municipal com o direito à moradia e a valorização das famílias itaipuenses.