O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDE), abriu edital para eleição suplementar de representantes da sociedade civil para o biênio 2025/2027. A escolha ocorrerá no dia 10 de novembro de 2025, das 14h às 16h, durante Assembleia Geral na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Ângelo Pedro Dotto, nº 610, Centro.

O processo eleitoral busca preencher duas vagas destinadas aos representantes dos usuários, ou seja, pessoas com deficiência ou seus representantes legais, conforme previsto pela Lei Municipal nº 1.653/2016, alterada pela Lei nº 1.677/2016.

A participação no Conselho é voluntária e considerada serviço de interesse público, sem remuneração. Os usuários que participarem do processo eleitoral poderão acompanhar e fiscalizar tanto a votação quanto a apuração dos votos.

Inscrições abertas de 10 a 24 de outubro

As inscrições dos candidatos ocorrem de 10 a 24 de outubro de 2025, em dias úteis, das 9h às 12h, na Secretaria Executiva dos Conselhos, também na sede da Secretaria de Assistência Social. Para se candidatar, os interessados devem apresentar requerimento de inscrição (Anexo I do edital); laudo médico com número do CID, carimbo e assinatura do profissional; documento que comprove a representação legal, quando for o caso; RG e CPF, e declaração de disponibilidade para participação nas atividades do Conselho.

Quem pode votar?

A votação será aberta a qualquer morador do município com idade superior a 16 anos, que apresente documento de identificação com foto e comprovante de residência ou Título de Eleitor de Santa Terezinha de Itaipu.

Habilitação e divulgação dos candidatos

A Comissão Eleitoral analisará e homologará as inscrições em até um dia útil após o fim do prazo. A lista de candidatos habilitados será publicada em 30 de outubro, tanto na sede da Secretaria quanto no Diário Oficial do Município (www.stitaipu.pr.gov.br).

Resultado e posse

O resultado final da eleição será divulgado no Diário Oficial do Município e na sede da Secretaria Executiva dos Conselhos no dia 11 de novembro de 2025. Os eleitos serão nomeados por Resolução do COMPDE.

A posse dos conselheiros acontecerá durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho, marcada para 24 de novembro, às 15h, também na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.