Santa Terezinha de Itaipu
Conheça o Programa Auxílio Brasil
o Auxílio Brasil é um programa que contribui para o combate à pobreza e à
desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três
eixos principais:
Complemento da renda
— todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício
em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo federal. Esse eixo
garante o alívio mais imediato da pobreza.
Acesso a direitos
— as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que
têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência
social. Esse eixo oferece condições para as futuras gerações quebrarem o
ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social.
Importante
— as condicionalidades não têm uma lógica de punição; e, sim, de garantia
de que direitos sociais básicos cheguem à população em situação de pobreza
e extrema pobreza. Por isso, o poder público, em todos os níveis, também
tem um compromisso: assegurar a oferta de tais serviços.
Articulação com outras ações
— o Programa Auxílio Brasil tem capacidade de integrar e articular várias políticas
sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo
para elas superarem a situação de vulnerabilidade e de pobreza.
Desde 2011, o Programa Auxílio Brasil faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que
reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a
extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades
de trabalho e de empreendedorismo.
A gestão do Programa Auxílio Brasil é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os
estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em
nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa
Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.
O Programa Auxílio Brasil está previsto em lei —
LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
A legislação sobre o Programa e outros temas relacionados pode ser consultada
aqui
Consulte abaixo os beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Auxílio Brasil do município de Santa
Terezinha de Itaipu. As listas são atualizadas mensalmente.
Número | Data | Tamanho | Download |
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(Pagina Atualizada em 19/04/2022 às 14:18)