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VRSTI: 
Transferências Voluntárias Concedidas

Transferências Voluntárias consistem em parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.

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(Pagina Atualizada em 21/03/2024 às 08:25)