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Plano Diretor do Município de Santa Terezinha de Itaipu

O que é Plano Diretor? 

O Plano Diretor é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.

É no Plano Diretor onde se define como serão colocadas as diretrizes do Estatuto da Cidade dentro do munícipio. A sua elaboração é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade).

Fonte: A importância do Plano Diretor para os municípios . CETECLins. Texto disponível em: https://www.ceteclins.com.br/a-importancia-do-plano-diretor-para-os-municipios/

 

Por que o Plano Diretor precisa ser revisado? 

O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos. Por meio da Resolução nº. 83/2009, o Conselho Nacional das Cidades recomenda que os processos de revisão ou alteração do plano diretor sejam também participativos, cumprindo o disposto nos artigos 40 e 43 do Estatuto da Cidade e o conteúdo da Resolução nº. 25 do Conselho Nacional das Cidades. 

Por que é importante a participação da sociedade? 

A participação popular é a garantia legal de uma gestão democrática. A sociedade ocupa um lugar de destaque em todas as fases de revisão do Plano Diretor auxiliando o Poder Público nas percepções da cidade. Quanto maior a participação popular maior a chance de atender e construir uma cidade que atenda os desejos e anseios dos itaipuenses.

Como a sociedade pode participar?

A participação da comunidade em geral está condicionada ao comparecimento às Oficinas Comunitárias e às Audiências Públicas da Revisão do Plano Diretor. No campo “Dê sua opinião”, a população pode apontar as potencialidades e deficiências na região em que mora contribuindo para coleta de informações para evidenciar a realidade da cidade e as diretrizes e proposições sejam executadas considerando-a.

Como será o processo de Revisão do Plano Diretor de Santa Terezinha de Itaipu?

A revisão do Plano Diretor será elaborada por Consultoria Especializada e supervisionados pela Equipe Técnica Municipal – ETM e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal. É garantido o acompanhamento por representantes do poder legislativo, população e associações representativas dos vários segmentos da sociedade. 

Quais são as fases do Plano Diretor? 

O Plano Diretor é composto por quatro fases:

Fase 01 – Plano de Trabalho -  Etapa em que ocorre a elaboração do cronograma físico de trabalhos e a avaliação da capacidade de gestão urbana

Fase 02 - Análise Temática Integrada -  Esta fase será realizada por meio de leitura técnica e de leitura participativa, sobre a realidade do município. O produto desta fase será um diagnóstico da realidade municipal e uma análise das tendências do cenário atual. Esta fase subsidiará a definição dos principais eixos estratégicos que nortearão a revisão do PDM.

Fase 03 - Diretrizes e Proposições para uma Cidade Sustentável – Etapa responsável por definir as diretrizes de (re)ordenamento territorial, considerando a realidade diagnosticada e os objetivos definidos, compreendendo macrozoneamento municipal, perímetros urbanos e áreas de expansão urbana, macrozoneamento urbano, uso e ocupação do solo e zoneamento.

Fase 04 - Plano de Ação e Investimento e Institucionalização do PDM – Fase em que são definidas as ações e investimentos prioritários para a implementação do PDM e sua respectiva institucionalização. Nesta fase, deverão ser realizadas minutas de Anteprojeto de Lei para efetivação da proposta, adequando-se as recomendações de órgão e instituições federais, estaduais e municipais.

As Oficinas Comunitárias ocorrerão no Auditório do Paço Municipal 3 de Maio, localizado na Rua João XXIII, 144, Centro, na data e horários abaixo especificados:

  1. Dia 13 de outubro de 2021 – Oficinas Comunitárias Urbanas
  1. Dia 19 de outubro de 2021 – Oficina Comunitária Rural

A composição de cada Setor está especificada abaixo e a participação presencial, bem como a participação on-line, está condicionada a apresentação de comprovante de residência.

As Oficinas Comunitárias respeitarão todas as normas sanitárias municipais e estaduais vigentes. O uso da máscara é obrigatório para acesso ao Paço Municipal. A participação popular é de extrema importância!

SETOR 1

SETOR 2

SETOR 3

SETOR 4

SETOR 5

Loteamento Central

Lot. Parque dos Estados

Loteamento Jardim Santa Mônica

Conjunto Primavera

Vila Vitorassi

Loteamento Santa Terezinha 3° parte

Lot. Parque das Araucárias

Conjunto Residencial Panorama

Conjunto Bela Vista

Dois Lapachos

Loteamento Humberto Spada

Condomínio Por do Sol I e II

Lot. Residencial Nova Jerusalém

Lot. Residencial Santa Catarina I e II

São Vendelino

Condomínio Horizontal Ipê

Lot. Residencial Sol de Verão

 Lot. Residencial Jardim Curitibano

Lot. Residencial Dona Elona

Vila Aparecidinha

Bairro Planalto

Lot. Residencial Nossa Senhora do Carmo

Conjunto Habitacional Cohapar Santa Terezinha II

Lot. Residencial Montreal

Vila São Pedro

 

Lot. Maria Nagasaki

Lot. Delta Parque

Lot. Residencial Chácara 128

Vila São João do Canavial

 

Condomínio Valle do Sol

Lot. Área Industrial I, II e III

Conjunto Horizonte

Vila Barro Branco

 

Lot. Jardim Dona Gilda

 

Conjunto José Milioli

Vila São José

 

Lot. Jardim Serra Azul

 

Lot. Residencial Curitiba

Vila Três Fazendas

 

Lot. Jardim  Residencial Alvorada

 

Lot. Jardim Ascari

Chácara Costa Oeste

 

Lot. Residencial Parque das Laranjeiras

 

Lot. Residencial Jardim Iguaçu

 

 

Lot. Residencial Parque Nacional

 

Lot. Residencial Gralha Azul

 

 

Lot. Residencial Tarumã

 

 

 

 

Lot. Residencial Cruzeiro do Sul

 

 

 

 

Cohapar Conjunto Santa Felicidade

 

 

 

 

Lot. Residencial Santa Lúcia

 

 

 

 

Lot. Residencial Cataratas

 

 

 

 

Lot. Parque São Lourenço

 

 

 


1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal – Local Auditório do Paço Municipal 3 de Maio – Data: 04/03/2020 às 9h

            - CONVITE

            - APRESENTAÇÃO

            - ATA

            - LISTA DE PRESENÇA

            - FOTOS

 

2ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal – Local Auditório do Paço Municipal 3 de Maio – Data: a definir.

            - CONVITE

            - APRESENTAÇÃO

            - ATA

            - LISTA DE PRESENÇA

            - FOTOS

 

3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal – Local Auditório do Paço Municipal 3 de Maio – Data: a definir.

            - CONVITE

            - APRESENTAÇÃO

            - ATA

            - LISTA DE PRESENÇA

            - FOTOS

 

4ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal – Local Auditório do Paço Municipal 3 de Maio – Data: a definir.

            - CONVITE

            - APRESENTAÇÃO

            - ATA

            - LISTA DE PRESENÇA

            - FOTOS

 

Nomeados através do Decreto nº 425/2021, de 11 de outubro de 2021.

Secretaria Municipal de Planejamento:
  • Patrick Conrad Benedet Maas – Presidente.

Departamento de Planejamento Urbano e Projetos:
  • Tiago Luiz Koeche.

Procuradoria Geral do Município:
  • Thaynã Davilla Sávio.

Secretaria Municipal da Fazenda:
  • Bruno Spricigo.

Secretaria Municipal de Educação:
  • Simara Cordeiro da Silva Jorge.

Departamento de Receita e Cadastro Técnico Urbano:
  • Jean Fernando Sassi.

Secretaria Municipal de Administração:
  • Chrystian Garcia Maia.

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
  • Claudiomiro Schutz.

Gabinete da Prefeita:
  • Debora Aguilera Da Luz.

Secretaria Municipal de Saúde:
  • Liziane Mara Diedrich Silva.

Departamento de Vigilância em Saúde:
  • Daiany Cristina Vitorassi Lovera.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
  • Jhonatan Luiz Groth Da Rosa.

Câmara Municipal:
  • Jaqueline Amanda Da Silva Maia.

Secretaria Municipal de Assistência Social:
  • Alcilene Cristina De Figueredo.

Secretaria Municipal Agropecuária e Meio Ambiente:
  • Paulo Sergio Ruppenthal.
Nomeados através do Decreto nº 429/2021, de 20 de outubro de 2021.

Secretaria Municipal de Planejamento:
  • Patrick Conrad Benedet Maas – Presidente e titular;
  • Tiago Luiz Koeche – Suplente.

Secretaria Municipal de Obras:
  • Vânio Mandelli Morona – Titular;
  • Jhonatan Luiz Groth da Rosa – Suplente.

Departamento de Vigilância em Saúde:
  • Daiany Cristina Vitorassi Lovera – Titular;
  • José Daniel Manenti – Suplente.

Profissional Habilitado:
  • Douglas Henrique da Rosa Sonda – Titular;
  • Antonio Carlos Ortega – Suplente;
  • Donato César Abatti – Titular;
  • Graziele Caroline Souza Sonda – Suplente.

Conselho de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Sanidade Agropecuária – COSAMA:
  • Paulo Sergio Ruppenthal – Titular;
  • Carlo Alberto Milioli – Suplente.

Associação Comercial e Industrial de Santa Terezinha de Itaipu – ACISTI:
  • Alexandro Tavares Pereira – Titular;
  • Kátia Aparecida V. Piazza – Suplente.

Associação de Moradores:
  • Marcos Ramão Lovera – Titular;
  • Varnise Terezinha Wiest – Suplente.

Comissão de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu:
  • Maria Isoldi Schafer – Titular;
  • Roberto Arenhart – Suplente.

I – Lei Complementar nº 122/2006 - Plano Diretor do Município;  

II – Lei  1522/2014 - Perímetro Urbano;

III – Lei Complementar nº 118/2006 - Uso e Ocupação do Solo Urbano;   

IV – Lei Complementar nº 119/2006 - Parcelamento do Solo Urbano;

V – Lei Complementar nº 116/2006 - Sistema Viário;   

VI – Lei Complementar nº 120/2006 - Código de Obras;  

VII – Lei Complementar nº 106/2005 - Código de Posturas;

VIII – Lei Complementar nº 117/2006 - Código Ambiental. 

Em revisão.