Incumbe à Secretaria Municipal de Educação:
- Elaborar e executar o Plano Municipal de Educação, em consonância com as normas e critérios de planejamento estadual e nacional de educação;
- Dar pleno cumprimento ao preceito constitucional da obrigatoriedade e gratuidade do ensino pré-escolar e fundamental;
- Realizar campanhas junto à comunidade para incentivar a frequência dos alunos às aulas, em articulação com associações de pais e professores;
- Efetuar a manutenção da rede escolar e planejar a melhoria e a ampliação de sua infra-estrutura física;
- Executar medidas que objetivem a reunião de estabelecimentos em unidades mais amplas, assim como o entrosamento e intercomplementaridade dos estabelecimentos do Estado, localizados no Município;
- Executar serviços de assistência educacional destinados a garantir o cumprimento da obrigatoriedade escolar;
- Desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização, de treinamento profissional, mediante cursos supletivos que possibilitem o ingresso posterior ao ensino regular;
- Efetuar o combate à evasão escolar e a todas as causas de baixo rendimento dos alunos e de repetências, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e de assistência aos alunos;
- Desenvolver programas de valorização, capacitação e aprimoramento dos profissionais da Educação;
- Promover a orientação educacional, através de aconselhamento vocacional, em cooperação com os professores, a família e a comunidade;
- Estruturar o sistema municipal de ensino, de acordo com as necessidades e peculiaridades locais, disponibilizando meios, técnicas e estruturas de apoio ao ensino e para a gestão escolar;
- Proceder à administração escolar, executando o censo escolar, organizando estatísticas, efetuando a supervisão técnica e à orientação às secretarias de escolas, providenciando documentação escolar nos casos específicos, dentre atividades afins;
- Prover e coordenar a distribuição da alimentação escolar;
- Administrar o transporte escolar;
- Executar as atividades de informática de apoio à rede e à Secretaria: laboratório de informática, suporte a usuários, operacionalização e manutenção;
- Exercer outras atribuições relacionadas à área da educação.

(Página Atualizada em 17/03/2025 às 09:39)